Homem é condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por sequestro de adolescente

A vítima era conhecida da esposa do réu.

Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil

Inscrição, em casos que se repetem, era indevida

Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado

Desconto ilegal era de R$ 6 por mês

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso

O STJ negou o pedido de trancamento da ação penal feito pelo prefeito por entender que o caso não se encaixa nas hipóteses que o autorizam

Reforma Tributária: alguns dizem que é um Cavalo de Troia, outros comentam que a carga tributária do IVA não acabará com as desigualdades no Brasil, além disso, percebe-se que a direita está na contramão e a esquerda em via de mão dupla e qual é a sua opinião?

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores os desdobramentos da Reforma Tributária

A mulher na Idade Média. Entre a Virgem Maria e Eva[1]

. Enfim, para os iluminados do Renascimento, era tida como tempo de escuridão e das sombras pois, os

Omissão médica. Dever de atendimento da paciente. Morte do nascituro. Culpa. Lesão corporal.

incurso nas sanções do artigo 129, §2°, inciso V, d Código Penal.

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido

Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”.

Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

Pedestre era obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.

Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza

Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.

Cliente barrada em porta de shopping será indenizada

Segurança não acreditou que mulher era aluna de academia.

Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada

O horário de trabalho era passível de ser controlado.

Consumidor não será indenizado por suposto defeito em TV

O suposto defeito era o reflexo da iluminação ambiente. 

Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo

Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção

Polícia prende quadrilha suspeita de homicídios

Suspeito de liderar quadrilha era monitorado por tornozeleira eletrônica

Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios

Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

devidos aos domésticos, ou se isto só poderá ser procedido mediante reforma da Constituição